1. INFORMAÇÕES GERAIS:
SEMESTRE LETIVO: 2017.2
PROFESSORAS: Paula Tupinambá e Giulia Willcox
CARGA HORÁRIA: 12h
DATA:  09/09, 16/09, 23/09 e 30/09  (sábados) das 14h às 17h

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) – pode ser parcelado em até 2x no cartão.

Dados Bancários para Depósito/Transferência:
Banco do Brasil / AG. 0183-X / CC: 408.757-7- Instituto Brasileiro de Audiovisual
CNPJ: 02.605.336/0001-03 – Importante: Enviar comprovante para o e-mail da Secretaria confirmando a inscrição. E-mail: [email protected]
2. APRESENTAÇÃO:
O curso irá acompanhar a produção de uma obra audiovisual desde a fase de desenvolvimento do projeto até a distribuição e comercialização da obra pronta.

Ministrado por advogadas especialistas, a oficina abordará todos os direitos envolvidos na cadeia produtiva do audiovisual de forma dinâmica e prática, explorando modelos de negócios, analisando contratos e interpretando os normativos aplicáveis ao mercado.
3. PROFESSORAS:

Paula Tupinambá

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Inscrita na OAB/RJ sob o n° 116.185. Pós-graduanda em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Sócia fundadora do escritório Pougy Tupinambá Medeiros. Membro da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e do Entretenimento da OAB/RJ desde 2015, atua junto à indústria do audiovisual e do entretenimento, agregando o conhecimento em Direitos Autorais à experiência de negociação adquirida com mais de 10 anos no mercado financeiro e de capitais. Trabalhou em departamentos jurídicos de bancos nacionais e estrangeiros, operando o societário de empresas e fundos de investimentos, além das áreas de compliance e governança corporativa. Conectada com as novas formas de comunicação pública de obras protegidas desde 2006, participou do processo de criação da primeira webrádio brasileira. Recentemente, participou da produção do longa-metragem documental “O Deserto do Deserto”, do Diretor Samir Abujamra.

Giulia Willcox

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2016 e seu Trabalho de Conclusão de Curso teve como temática os direitos autorais na era digital. Está inscrita na OAB/RJ sob o nº 207.176. Foi assistente de montagem do documentário “O Deserto do deserto” (2014), dirigido por Samir Abujamra e Tito Gonzalez Garcia e participou da produção dos Cine Encontros no Festival do Rio em 2015. Tem publicações no Portal R7 e no canal Justificando, e, atualmente, escreve para a Revista NOO. Cursou a 4ª edição do “CopyrightX”, curso voltado para direitos autorais fruto de uma parceria entre a UERJ, ITS Rio e Harvard Law.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

AULA 1 – DO PANORAMA GERAL DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

1) Tipos de Obra Audiovisual: (Animação; Documentário; Ficção; Jornalística; Manifestações e eventos esportivos; Programa de auditório ancorado por apresentador; Reality show; Religiosa; Variedades; Videomusical; Publicitária)
2) Forma de organização temporal da Obra Audiovisual: (Não Seriada; Seriada: em temporada única; em múltiplas temporadas; de duração indeterminada)
3) Obra audiovisual quanto ao espaço qualificado: (Comum; Brasileira constituinte de espaço qualificado; e Brasileira independente constituinte de espaço qualificado)
4) Fontes de Recursos e Dos Mecanismos de Fomento Direto e Indireto: (Lei do Audiovisual; MP 2.228-1; Funcines, Lei Rouanet; Fundo Setorial do Audiovisual. Contrapartida obrigatória (recursos próprios)
5) Autorização para Utilização dos Mecanismos de Fomento Indireto: IN 125 – SALIC
6) Associação para coprodução da obra audiovisual: (Poder Dirigente. Reconhecimento de coprodução internacional)
7) Segmentos de mercado audiovisual: (Salas de Exibição; Radiodifusão de Sons e Imagens (TV Aberta); Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (TV Paga); Vídeo Doméstico; Vídeo por Demanda (VOD); Audiovisual em Circuito Restrito; Audiovisual em Transporte Coletivo.
8) Pré-licenciamento

AULA 2 – DA FASE DE DESENVOLVIMENTO

1) Direitos de Autoria do Argumento Literário: obra nova; obra derivada de obra pré-existente.
2) Direitos de Personalidade de Cinebiografados: Necessidade de obtenção de autorização; Interpretação Conforme a CF/88, Conferida pela ADI 4815.
3) Direitos Patrimoniais dos Produtores: Titularidade Patrimonial Originária; Poder Dirigente; Coprodução.
4) Direitos dos Investidores: RLP; Fundo Setorial do Audiovisual; Produtores Associados; Patrocinadores.
5) Direitos de Coprodutores Internacionais: Acordos Bilaterais; Acordos Multilaterais; Reconhecimento pela Ancine; Nacionalidade da Obra.

AULA 3 – DA FASE DE PRODUÇÃO (PRÉ, FILMAGEM E PÓS)

1) Contratos de equipe artística e técnica (direitos morais e patrimoniais).
2) Contratos com fornecedores.
3) Alvará para participação de menores na Obra.
4) Seguro de responsabilidade civil.
5) Autorização para filmagens – Film Commissions
6) Clearance de direitos de terceiros (músicas, obras de artes plásticas, marcas, direitos de personalidade).

AULA 4 – DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

1) Plano de Comercialização – P&A
2) ‘Distribuição’ Própria
3) Contrato de Distribuição (Direitos de Comercialização).
4) Agentes de Venda (Sales Agent)
5) Integradora (Vídeo por Demanda)
6) Certificado de Produto Brasileiro – CPB
7) Certificado de Registro de Títulos – CRT
8) CONDECINE (MP 2228-1)
9) Virtual Print Fee – VPF (digitalização das salas de cinema

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Será emitido certificado para os participantes que tiverem o mínimo de presença exigido. Dúvidas? Entre em contato com nossa Secretaria: (21) 2233-0224.